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09 de Março de 2015

Lei do feminicídio

“Em briga de marido e mulher se mete sim a colher”, diz Dilma sobre a lei do feminicídio

Nova legislação considera hediondo assassinato de mulheres motivado por questões de gênero

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A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (9), a lei do feminicídio, que considera assassinato de mulheres crime hediondo, quando motivado por questões de gênero, como ódio ao sexo feminino. O texto foi aprovado no Congresso Nacional na semana passada e, uma vez assinado pela presidente, passa a incorporar o Código Penal e vira lei.

De acordo com a nova legislação, a pena para crimes de feminicídio varia de 12 a 30 anos e pode ser aumentada em até a metade se o crime for cometido contra mulheres no período de gestação ou nos três meses posteriores ao parto.

É agravante também se a vítima for menor de 14 anos, maior de 60 anos, tiver alguma deficiência ou se o crime for cometido na frente dos pais ou dos filhos da vítima.

Em seu discurso na cerimônia em que assinou a lei, a presidente Dilma afirmou que é preciso acabar com a cultura de que ninguém deve se meter em briga de marido e mulher. Segundo ela, o governo vai sim  se intrometer em casos de violência e morte.

— Em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher sim,principalmente se resultar em assassinato. Meter a colher nesse caso não é invadir a privacidade, é garantir padrões morais, éticos e democráticos. Quem souber de casos de violência deve denunciar, parentes, amigos, vizinhos não devem se omitir.

A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, também estava presente na cerimônia e comemorou a nova lei. Segundo ela, 15 países da América Latina já consideravam o feminicídio um crime hediondo e agora o Brasil também faz parte dessa lista.

— Hoje é um dia histórico para nós mulheres. A tipificação do feminicídio como crime hediondo passa a ser lei no Brasil. Essa forma de assassinato não se constitui em evento isolado, nem repentino. Faz parte de um processo contínuo de violência, cujas raízes caracterizam uso de violência extrema.

De acordo com a ministra, dados de 2012 revelam que o Brasil está no sétimo lugar de uma lista de 84 países com maiores taxa de morte violenta de mulheres. Para a presidente Dilma Rousseff, a nova lei é necessária para acabar com a impunidade e aplacar a violência gerada pela cultura machista.

— Essa violência tem origem na intolerância e no preconceito que naturalizam toda a opressão da cultura machista que torna normal a agressão contra a mulher pelo fato de ela ser mulher. O Brasil é uma terra generosa que não deve aceitar mais ser a terra da intolerância e do preconceito.

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